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Documentos Classificados em Grau de Sigilo
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por ta
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publicado
16/04/2024
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última modificação
16/04/2024 15h19
II - Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura. (Art. 30, II, da Lei nº 12/527/2011).
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Sobre a Câmara
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por ta
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última modificação
18/02/2017 16h44
Seção que contém as informações básicas relacionadas à Casa Legislativa, como sua história, estrutura, eventos e notícias.
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A Câmara
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por ta
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última modificação
30/04/2019 08h33
Veja aqui as informações sobre a Câmara Municipal.
Localizado em
Sobre a Câmara
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A Câmara
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por ta
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última modificação
26/02/2023 20h38
Veja aqui as informações sobre a Câmara Municipal.
Localizado em
Sobre a Câmara
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História
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por ta
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última modificação
18/02/2017 16h42
Textos sobre a história da Casa Legislativa, desde sua criação, bem como, fotos, vídeos, áudios, entre outras.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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por ta
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publicado
17/02/2017
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última modificação
07/04/2018 10h09
Banco de notícias desta Casa Legislativa.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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por ta
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última modificação
27/02/2023 17h30
Localizado em
Sobre a Câmara
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Processo Legislativo
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por ta
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última modificação
17/02/2017 09h03
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.
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Leis
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por ta
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última modificação
17/02/2017 09h03
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
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Leis Estaduais
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por ta
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publicado
17/02/2017
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última modificação
30/04/2019 08h02
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
Localizado em
Leis