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Carta de Serviço aos Usuários

por ta publicado 19/01/2023 14h15, última modificação 25/02/2023 18h47

CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ/TO - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 

COMPOSIÇÃO POLÍTICA:

A Câmara Municipal de Talismã/TO, é composta por 09 (nove) vereadores.

A posse dos eleitos ocorre no primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, em sessão solene.

A Mesa Diretora é composta por um Presidente, um Vice-Presidente, dois Secretários, e um Tesoureiro.

O mandato da Mesa é de um ano, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, por uma única vez na mesma legislatura.

A primeira eleição da Mesa, ocorre imediatamente depois da posse dos eleitos. Os vereadores reunir-se-ão sob a presidência do vereador mais votado entre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados.

A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á obrigatoriamente na última sessão ordinária, da sessão legislativa, empossando-se os eleitos em 1° de janeiro do exercício subsequente. 

SOBRE A CÂMARA:

A Câmara Municipal de Talismã/TO, é o Órgão Legislativo do Município e compõem-se de vereadores eleitos nos termos e condições estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

PRINCIPAIS FUNÇÕES:

A Câmara é responsável pela elaboração de leis, fiscalizar a atuação do Poder Executivo (Prefeitura) em relação à aplicação de dinheiro público e respeito às leis. Também, sugerir ações e medidas visando o bem-estar e a organização social de uma cidade.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:

Esta Câmara atende ao público em sua sede, localizada na Rua Raimundo Souza Costa, s/nº, Quadra 21, Lote 12, Centro, CEP: 77.483-000, Talismã/TO.

Expediente: Das 07h30min às 13h30min, de segunda a sexta-feira   Contato por Telefone: (63) 3385-1160  -  E-mail: camaratalis.to@gmail.com

CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Fale conosco: aqui é possível o contato direto com a Câmara Municipal, para consulta, solicitação, informação, sugestão, dentre outros.

E-SIC/Ouvidoria da Câmara Municipal: aqui é possível enviar elogio, sugestão, solicitação, reclamação e denúncia sobre os serviços prestados pela Câmara. A identificação não é obrigatória. Caso o usuário opte em não fornecer seus dados de identificação, ele receberá um número de protocolo para consultar o andamento da sua manifestação. Nesse canal é possível solicitar informação a respeito de diferentes assuntos da competência do Poder Legislativo municipal, tais como administração, educação, saúde, meio ambiente, trânsito, finanças, bem como acompanhar o seu status.

PORTAL DA CÂMARA NA INTERNET 

Na internet o portal: https://www.talisma.to.leg.br desta Casa de Leis, possui informações institucionais e permite o acesso a diferentes serviços, tais como:

LEIS MUNICIPAIS: Lei Orgânica Municipal, normas sobre gastos parlamentares, estatutos, leis ordinárias, leis complementares, resoluções, decretos legislativos e o Regimento Interno da Câmara.

ATIVIDADE LEGISLATIVA: acesso a matérias legislativas, projetos, requerimentos, atas, agendas, pautas e presenças dos parlamentares.

E-SIC/Ouvidoria: Enviar elogio, sugestão, solicitação, reclamação, acesso à informação, demais manifestações sobre serviços prestados pela Câmara.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: informações funcionais (agentes públicos, subsídios, remunerações e diárias), licitações, contratos, folha de pagamento de pagamento, receitas, despesas, execução orçamentária, entre outros.

E-SIC/OUVIDORIA - PRINCIPAIS SERVIÇOS:

Nesse canal que é possível o cidadão apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e pedido de acesso à informação.

COMO OBTER ESSE SERVIÇO? Basta acessar o portal da Câmara de Talismã/TO na internet: https://www.talisma.to.leg.bratravés do canal E-SIC/Ouvidoria:

Por formulário eletrônico, disponível no canal E-SIC/Ouvidoria, clicando em “Fazer uma Solicitação".

Pelo telefone, através do número (63) 3385-1160  -  E-mail: camaratalis.to@gmail.com  -  Por correspondência, veja aqui como entrar em contato.

Presencialmente, veja aqui a localização.

Qualquer pessoa pode comunicar à Câmara Municipal de Talismã/TO, eventual irregularidade ocorrida no âmbito do Poder Legislativo municipal ou relacionada com matéria de sua competência.

AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS:

Como avaliar os serviços prestados? É possível enviar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e pedido de informações para o E-SIC/Ouvidoria desta Casa, através do site: https://www.talisma.to.leg.br, por e-mail: camaratalis.to@gmail.com, por telefone (63) 3385-1160 ou, ainda, presencialmente.