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LGPD e Governo Digital
por ta publicado 21/01/2024
Localizado em Transparência
Leis Municipais
por ta publicado 21/01/2024
Localizado em Leis
Atividade Legislativa
por ta publicado 21/01/2024
Matérias Legislativas
por ta publicado 21/01/2024
Localizado em Processo Legislativo
Relatório Anual Estatístico - E-SIC
por ta publicado 16/04/2024 última modificação 16/04/2024 15h09
Relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos, indeferidos.
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria
Relatório Anual Estatístico - E-SIC
por ta publicado 16/04/2024
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria
Informações Genéricas Sobre os Solicitantes
por ta publicado 16/04/2024 última modificação 16/04/2024 15h15
Informações Genéricas Sobre os Solicitantes.
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria
Informações Genéricas Sobre os Solicitantes
por ta publicado 16/04/2024
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria
Informações Desclassificadas
por ta publicado 16/04/2024 última modificação 16/04/2024 15h17
Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses. (Art. 30, I, da Lei nº 12/527/2011).
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria
Informações Desclassificadas
por ta publicado 16/04/2024
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria