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Dispensas de Licitações: por ta — publicado 17/02/2025
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Documentos Classificados em Grau de Sigilo: por ta — publicado 16/04/2024 — última modificação 16/04/2024 15h19
II - Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura. (Art. 30, II, da Lei nº 12/527/2011).
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Documentos Classificados em Grau de Sigilo: por ta — publicado 27/05/2025
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E-SIC/Ouvidoria: por ta — publicado 19/01/2023 — última modificação 24/02/2023 10h17
Instrumento Normativo Local que regulamenta a Lei de Acesso à Informação - Regulamentação LAI
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E-SIC/Ouvidoria: por ta — publicado 18/02/2017 — última modificação 23/06/2025 11h18
Nesta seção, você pode acompanhar o andamento da sua solicitação pelo número do protocolo, ou adicionar uma nova solicitação.
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E-SIC/Ouvidoria: por ta — publicado 19/01/2023 — última modificação 22/08/2025 15h25
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E-SIC/Ouvidoria: por ta — publicado 19/01/2023
Educação: por ta — publicado 30/01/2025 — última modificação 30/01/2025 09h41
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Emendas à Lei Orgânica: por ta — publicado 27/02/2023
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Emendas à Lei Orgânica: por ta — publicado 15/10/2024
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