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Informações Desclassificadas
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por ta
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publicado
27/05/2025
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Documentos Classificados em Grau de Sigilo
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por ta
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publicado
27/05/2025
Localizado em
Transparência
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E-SIC/Ouvidoria
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Serviços Públicos Digital
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por ta
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publicado
27/05/2025
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última modificação
27/05/2025 16h36
Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial.
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Serviços Públicos Digital
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por ta
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publicado
27/05/2025
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última modificação
30/07/2025 15h50
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Regulamentação da Lei Federal nº 13.709-2018
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por ta
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publicado
27/05/2025
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última modificação
27/05/2025 16h40
Regulamentação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Política de Privacidade e Proteção de Dados
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por ta
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publicado
27/05/2025
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última modificação
27/05/2025 16h41
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Responsável pelo Tratamento de Dados
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por ta
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publicado
27/05/2025
Encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação (telefone e/ou e-mail).
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Responsável pelo Tratamento de Dados
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por ta
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publicado
27/05/2025
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Dados Abertos (API)
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por ta
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publicado
27/05/2025
Acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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Dados Abertos (API)
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por ta
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publicado
27/05/2025
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
