Resultado da busca

Receitas e Despesas: por ta — publicado 13/05/2025 — última modificação 07/01/2026 17h35
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Recesso: por ta — publicado 20/12/2022
Câmara entra em recesso no período de 20/12/2022 a 02/01/2023.
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Recursos Humanos: por ta — publicado 13/10/2024 — última modificação 13/10/2024 17h35
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Recursos Humanos: por ta — publicado 13/10/2024 — última modificação 03/06/2025 07h46
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Refis: por ta — publicado 30/01/2025 — última modificação 30/01/2025 09h42
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Regime Jurídico: por ta — publicado 30/01/2025 — última modificação 30/01/2025 09h40
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Regimento Interno: por ta — publicado 15/10/2024 — última modificação 15/10/2024 15h59
Regimento Interno da Câmara.
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Regimento Interno: por ta — publicado 15/10/2024
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Regulamentação - Governo Digital: por ta — publicado 14/10/2024 — última modificação 14/10/2024 09h40
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 - Governo Digital.
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Regulamentação - Governo Digital: por ta — publicado 16/10/2024
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