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Plano Plurianual (PPA): por ta — publicado 25/05/2025
Localizado em Transparência / Prestações de Contas - LRF
Plano Plurianual (PPA): por ta — publicado 25/05/2025
Localizado em Transparência / Prestações de Contas - LRF
Política de Privacidade e Proteção de Dados: por ta — publicado 27/05/2025 — última modificação 27/05/2025 16h41
Localizado em Transparência / LGPD e Governo Digital
Política de Privacidade e Proteção de Dados: por ta — publicado 30/07/2025
Localizado em Transparência / LGPD e Governo Digital
Portarias: por ta — publicado 09/03/2024
Localizado em Transparência
Portarias: por ta — publicado 27/02/2023
Localizado em Transparência
PPA: por ta — publicado 27/02/2023
Localizado em Transparência / Leis / Leis Municipais
PPA: por ta — publicado 15/10/2024
Plano Plurianual.
Localizado em Transparência / Leis / Leis Municipais
Prazos de Resposta ao Cidadão: por ta — publicado 27/05/2025 — última modificação 27/05/2025 17h51
Prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso.
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria
Prazos de Resposta ao Cidadão: por ta — publicado 27/05/2025 — última modificação 22/08/2025 15h01
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria

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