\u00a0
\r\nA Ouvidoria\u00a0\u00e9 um instrumento de interlocu\u00e7\u00e3o entre a C\u00e2mara Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicita\u00e7\u00f5es, pedidos de informa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es, e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados \u00e0 esta Casa de Leis.
\r\nA\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 05/2023, de 19 de setembro de 2023, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria - Geral da C\u00e2mara Municipal de Talism\u00e3 - TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 (...)
\r\n\u201cArt. 2\u00ba.\u00a0Compete a Ouvidoria - Geral da C\u00e2mara de Vereadores de Talism\u00e3:
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 I- Receber, examinar e encaminhar aos \u00f3rg\u00e3os operacionais da C\u00e2mara de Vereadores de Talism\u00e3 manifesta\u00e7\u00f5es na forma de reclama\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es, cr\u00edticas ou representa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas a respeito de:
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0a) funcionamento ineficiente de servi\u00e7os legislativos ou administrativos da C\u00e2mara de Vereadores de Talism\u00e3;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 b) Viola\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de desrespeito aos direitos e liberdades fundamentais;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 c) ilegalidade, atos de improbidade administrativa e abuso de poder;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 d) demais assuntos recebidos pelo servi\u00e7o de atendimento ao cidad\u00e3o.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 II- Encaminhar ao Presidente todas as manifesta\u00e7\u00f5es, principalmente, as que necessitem de maior esclarecimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, Minist\u00e9rio P\u00fablico ou outro \u00f3rg\u00e3o competente;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 III- Quando se tratar de den\u00fancia, contra Vereador, seguir\u00e1 rito estabelecido nas disposi\u00e7\u00f5es do Regimento Interno da C\u00e2mara de Vereadores de Talism\u00e3;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 IV- Encaminhar com a anu\u00eancia da Mesa Diretora, a outros Poderes do Estado e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico reclama\u00e7\u00f5es ou representa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas jur\u00eddicas a fim que tomem conhecimento e manifestem-se a respeito;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 V- Manter cadastro atualizado dos cidad\u00e3os, autoridades e associa\u00e7\u00f5es para o envio de correspond\u00eancias;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 VI- Informar o cidad\u00e3o ou entidade sobre a qual \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 se dirigir, quando a manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o for de compet\u00eancia da Ouvidoria Legislativa;
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 VII- Executar outras atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem delegadas ou cometidas pela Mesa Diretora\u201d.
\r\nA cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria da C\u00e2mara de Talism\u00e3 estreita a comunica\u00e7\u00e3o entre a sociedade e o Poder Legislativo.
\r\nA Ouvidoria \u00e9 o canal de comunica\u00e7\u00e3o direta entre a sociedade (cidad\u00e3o) e o Poder Legislativo;
\r\n\u00c9 a voz da sociedade, o porta-voz do cidad\u00e3o junto ao Poder Legislativo;
\r\nPor meio da Ouvidoria, a popula\u00e7\u00e3o contribui para aprimorar a qualidade dos servi\u00e7os que o Legislativo oferece;
\r\n\u00c9 uma esp\u00e9cie de \u2018term\u00f4metro\u2019, recebendo e analisando os coment\u00e1rios sobre a opini\u00e3o que a sociedade tem da atua\u00e7\u00e3o parlamentar e municipal;
\r\n\u00c9 o canal de comunica\u00e7\u00e3o que permite ao cidad\u00e3o \u2013 com sugest\u00f5es e coment\u00e1rios \u2013 colaborar com a qualidade do servi\u00e7o a ser prestado;
\r\n\u00c9 uma porta aberta para a cidadania.
\r\nPara consolidar a democracia e fortalecer a cidadania, incentivando a participa\u00e7\u00e3o popular;
\r\nPara receber e analisar as demandas enviadas pelos cidad\u00e3os (solicita\u00e7\u00f5es, pedidos de informa\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es,\u00a0entre outros) e buscar solu\u00e7\u00f5es, tendo em vista aprimorar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico;
\r\nPara assegurar ao cidad\u00e3o o atendimento de suas reivindica\u00e7\u00f5es;
\r\nPara levar ao conhecimento dos integrantes do Poder Legislativo o pensamento, os anseios e as necessidades dos cidad\u00e3os e auxiliar os parlamentares no processo legislativo (apresenta\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio e nas comiss\u00f5es permanentes);
\r\nPara contribuir e melhorar a qualidade dos servi\u00e7os prestados pelo Legislativo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, sugerindo e recomendando provid\u00eancias;
\r\nA exist\u00eancia da Ouvidoria estreita a rela\u00e7\u00e3o entre a sociedade e o Poder Legislativo, permitindo que o cidad\u00e3o participe do processo de elabora\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o das leis municipais.
\r\nO cidad\u00e3o pode enviar Pedidos de Informa\u00e7\u00f5es; Reclama\u00e7\u00f5es; Solicita\u00e7\u00f5es; Sugest\u00f5es.
\r\nPelo site\u00a0https://www.talisma.to.leg.br,\u00a0na se\u00e7\u00e3o\u00a0\"E-SIC/Ouvidoria\",\u00a0clicando em\u00a0Pedido Eletr\u00f4nico;
\r\nPelo e-mail:\u00a0ouvidoria.camara.talisma@gmail.com;
\r\nPelo telefone:\u00a0(63)\u00a03385 -1160;
\r\nPessoalmente\u00a0na sede da C\u00e2mara\u00a0no endere\u00e7o:\u00a0Rua Raimundo Souza Costa Qd. 21 Lt. 12 \u2013 Centro \u2013 CEP 77480-000.
\r\nAtendimento:\u00a0De segunda a sexta-feira, das\u00a07h30 \u00e0s 13h30 horas.
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